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As regras lá e cá

O que queremos para o Brasil?
Postado em: 09/06/2017 às 08:12
Autor: Guilherme Quintão

Nos próximos dias 11 e 18 de junho, ocorrerão as eleições legislativas na França, que definirão a composição da Assembleia Nacional do país nos próximos cinco anos. Trata-se de momento chave na vida política local, que determinará a correlação de forças no Parlamento e, consequentemente, a relação entre o Legislativo e o presidente recém-eleito do país, Emmanuel Macron.

O pleito parlamentar deste ano torna-se ainda mais decisivo se considerarmos a rápida ascensão de movimentos políticos à margem da bipolaridade esquerda-direita que marcou a França nas últimas cinco décadas, a exemplo da extrema direita e da própria frente que elegeu Macron, a "En Marche !". Segundo analistas políticos franceses, o fato de Macron não pertencer a nenhum dos dois campos tradicionais da política francesa poderia tornar mais difícil sua relação com o Parlamento, forçando-o a ensaiar coalizões pontuais com líderes mais moderados da esquerda e da direita. Se seu novo movimento conseguir obter maioria na Assembleia Nacional, como indicam algumas pesquisas recentes, Macron terá logrado um feito histórico na política da França. 

Apesar de o sistema de coalizões naturalmente nos remeter aos já conhecidos vícios do presidencialismo brasileiro, há elementos essenciais que distinguem o modelo político francês do que vigora no Brasil. Destaco três. O primeiro são as regras eleitorais para a eleição de deputados: enquanto no Brasil temos o sistema proporcional, na França o voto é distrital (majoritário). Não há propriamente sistema melhor ou pior, e cada um desses modelos guardam diversas outras características que os distinguem. Em prol da síntese, contudo, ressalto que o modelo francês contribui para limitar o número de partidos representados em sua Assembleia Nacional, uma vez que os induz a ter maior capilaridade e dificulta a atuação de agremiações menos estruturadas.

No caso do Brasil, o voto proporcional, aliado a outros elementos, como a lista aberta, a ausência de cláusula de barreira e a permissão de coligações em pleitos proporcionais, reforça a presença de mais partidos "nanicos" na Câmara dos Deputados. Eis que temos, então, o segundo elemento que distingue os modelos de coalizão francês e brasileiro: o número de partidos no Parlamento, muito maior no caso brasileiro: 27 contra 6 na Assembleia da França.

O terceiro e último elemento é simples, mas comporta uma dimensão altamente sensível e estratégica: a figura do primeiro-ministro na França, inexistente no sistema presidencialista do Brasil.

O primeiro-ministro francês, a partir de 1958, passou a ser designado pelo presidente e, na prática, sua principal tarefa tornou-se garantir a manutenção da coalizão governista, com os instrumentos e articulações que a missão pressupõe. Sua função é estratégia, pois é o principal ponto de contato entre os dois poderes que emanam diretamente do povo: o Presidente, que o escolhe, e o Parlamento, que lhe dá seu voto de confiança; sua função também é sensível, pois sua permanência no cargo depende de um complexo alinhamento de forças entre esses poderes constituídos. Nesse sistema, o presidente, amparado pelo gabinete do primeiro-ministro em assuntos de política interna, pode dedicar mais de sua agenda a temas da macropolítica, a exemplo de política externa, de defesa e segurança nacional e de diretrizes gerais de política econômica, tarefas típicas de um chefe de Estado.

No caso brasileiro, as funções de chefe de Estado e de chefe de Governo são acumuladas pelo presidente da República, o que o torna exposto à agenda parlamentar e a pleitos frequentemente paroquiais de deputados e senadores. Esse modelo apresenta três principais consequências: a primeira é que cisões na base governista, facilitadas pelo número enorme de partidos no Congresso brasileiro, afetam a capacidade de o presidente da República governar, jogam o país facilmente em cenários de incerteza interna e externa e produzem as chamadas “crises de governabilidade”; a segunda é que, para evitar a reprodução dessa dinâmica e salvar o governo, o presidente da República vê-se obrigado a utilizar diversos instrumentos de controle de sua base: alguns legais, como a liberação de emendas parlamentares; outros questionáveis, como a excessiva edição de medidas provisórias e a criação de cargos públicos para acomodar aliados; outros claramente ilegais, como a compra de votos de parlamentares.

A terceira consequência é que todo o governo brasileiro volta-se para dentro, para sua própria sobrevivência. Exemplos são fartos, como mostram os relatos de Fernando Henrique Cardoso em seus reveladores “Diários da Presidência”, o baixíssimo perfil internacional do governo Dilma e a excessiva agenda parlamentar de Temer. A política do País provincializa-se e amesquinha-se, pois seus mandatários perdem visões estratégicas de longo prazo, tão necessárias a um país jovem, cuja economia encontra-se entre as dez maiores do mundo.

Em meio à presente crise e às indefinições para 2018, não podemos deixar de refletir sobre as questões de fundo do nosso sistema político. Não existe um modelo perfeito, mas saber o que queremos para nosso País é sempre um bom começo para debater qualquer reforma: fortalecimento das instituições, menos armadilhas à governabilidade, mais combate à corrupção e promoção de visão estratégica de longo prazo. As regras atuais, infelizmente, não nos permitem pensar nesses termos.

 

(As opiniões aqui expressas não necessariamente refletem a posição do Governo brasileiro)

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